Politica de Privacidade

A presente política contém as regras aplicáveis à recolha e tratamento de dados pessoais por parte do do PIN no seu site, em cumprimento com o Regulamento (EU) 2016/679 do Parlamento europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados (RGPD).

Estas regras não substituem quaisquer cláusulas que sejam objeto de acordo específico com qualquer cliente, parceiro ou fornecedor. Nesse caso, a presente política poderá completar tais documentos, mas não os substitui. Titular ou utilizador são termos utilizados indistintamente na presente Política para designar o titular dos dados pessoais.

Quem é o Responsável pelo tratamento dos seus dados?

Dados de contacto do Responsável pelo Tratamento:

  • PIN – Progresso Infantil, Lda, com sede na Rua das Gardénias, 3- Birre – Cascais e com o número de matrícula e pessoa coletiva 510369871.

Com que finalidade tratamos os seus dados pessoais?

  1. O PIN garante que os dados pessoais tratados são adequados, relevantes e limitados ao que é necessário em relação aos fins para os quais são processados.
  2. No âmbito da sua atividade recolhe dados com as seguintes finalidades:
    • No desenvolvimento do diagnóstico e intervenção e projetos de investigação recolhe, trata e conserva dados pessoais de utentes e respetivos representantes legais;
    • Na dinamização de projetos formativos, que se concretizam nas parcerias e nas oportunidades de formação e sensibilização recolhe, trata e conserva dados pessoais de formadores, formandos e representantes legais dos utentes.
    • No âmbito do marketing recolhe, trata e conserva dados pessoais de utentes, clientes, parceiros e subscritores de newsletter.

Que dados pessoais recolhemos?

Dados pessoais são todas as informações que permitam identificar direta (p.ex. nome) ou indiretamente (p. ex. n.º de contribuinte) uma pessoa singular, o titular de dados.

O PIN recolhe as seguintes categorias de dados pessoais:

  • Nome, data de nascimento, sexo, filiação, número de contribuinte, número de utente, número subsistema de saúde, morada, telefone, email e dados de saúde.

O PIN tem acesso aos dados pessoais pelo titular dos dados ou através do seu representante legal.

A quem transmitimos os seus dados?

Destinatários

Todos os profissionais e parceiros do PIN estão sujeitos a deveres confidencialidade, sendo que para cada utilizador são claramente definidas as informações a que pode aceder de acordo com o princípio de “necessidade de saber”.

Os dados podem ser divulgados a terceiros quando tivermos um fundamento legítimo para o fazer ou quando o terceiro esteja a tratar dados em nosso nome, sendo a relação contratual regulada por contrato no qual são definidas as medidas de segurança e de organização do tratamento e no qual se especifica que o mesmo só atua mediante instruções do PIN. 

Os dados podem, ainda, ser divulgados se necessários ao para o cumprimento de uma obrigação legal, estatuto ou por ordem do tribunal; com a finalidade de obter assessoria jurídica; no âmbito ou para efeitos de exercício ou à defesa de um direito num processo judicial ou quando necessário para defesa de um direito legal; ou para salvaguarda da segurança nacional.

Transferência de dados para fora da União Europeia 

  • Não são transferidos dados para fora da União Europeia.

Por quanto tempo guardamos os seus dados?

O PIN manterá os dados recolhidos que constituem o processo clinico pelo prazo  de 10 anos. Os dados pessoais relativos à execução de contratos são conservados durante 5 anos após a cessação contratual. Não obstante, poderá ter de reter certos dados por período superior para efeitos de cumprimento de obrigações legais. 

Para além deste período, alguns dados podem ser conservados para fins de arquivo ou estatísticos, para o que serão primeiramente anonimizados.

Como protegemos os seus dados?

O PIN manterá a segurança dos dados protegendo a confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais. Para garantir a segurança dos dados adotou medidas técnicas e organizativas para prevenir o uso ou acesso não autorizados, modificação, destruição ilícita ou acidental e perda acidental, cópias de backup e procedimento de disaster recovery.

Quais são os direitos dos titulares de dados?

O titular de dados tem, em qualquer momento, o direito de acesso, retificação, atualização ou eliminação dos seus dados pessoais, bem como os direitos de portabilidade, limitação e oposição ao tratamento dos mesmos.

O titular de dados pode exercer qualquer destes direitos através do site do PIN, para o que deverá preencher o respetivo formulário e indicar a sua pretensão  AQUI.  

Em caso de diferendo quanto à utilização dos seus dados, o titular de dados tem ainda o direito de apresentação de reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).

Alterações à Política

O PIN poderá alterar periodicamente esta política por forma a refletir alterações na legislação ou alterações no próprio site e respetivos conteúdos. O Utilizador será notificado de tais alterações desta Política para o email que disponibilizou ao PIN e/ou através de aviso colocado neste site.