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Condições de Utilização

 

Ao aceder ao website do PIN está a aceitar os termos expostos e as regras gerais de privacidade e tratamento dos seus dados pessoais, que recolhemos e tratamos no cumprimento da Lei de Proteção de Dados Pessoais.
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Política de Privacidade

 

A presente Política de Privacidade explica como o PIN recolhe, guarda e usa a informação de utilizadores. O PIN funciona como “Data Controller“. A recolha de dados pessoais do utilizador poderá ser efectuada via Internet (no próprio site) e serão processados manualmente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Protecção de Dados de Portugal. Nenhuma entidade externa ao PIN tem acesso ou pode consultar estes dados pessoais sem consentimento do proprietário dos dados.
O tratamento dos dados pessoais é necessário para a finalidade do envio de comunicações que pretendem transmitir aos utilizadores informações relevantes para o PIN e os próprios utilizadores.
Como dados pessoais entende-se qualquer informação relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável (é considerada identificável uma pessoa singular que possa ser identificada, direta ou indiretamente, em especial por referência a um identificador).
O PIN, pelo website, não faz tratamento de dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, as opiniões políticas, as convicções religiosas ou filosóficas e a filiação sindical, bem como dados genéticos ou dados relativos à saúde ou à vida sexual (dados sensíveis).
O PIN apenas recolhe, pelo site:
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    – cookies: para efeitos estatísticos e de melhoria da experiência do próprio utilizador (cookies são pequenos ficheiros de dados guardados pelo browser que ajudam a melhorar a experiência do utilizador – e.g.: através de estatísticas).
Os dados pessoais do utilizador são conservados pelo PIN apenas pelo período estritamente necessário às finalidades acima mencionadas, exceto quando haja obrigações de retenção estatutárias de acordo com a legislação aplicável que obriguem a manutenção dos seus dados pessoais por período superior.
De acordo com a lei de proteção de dados aplicável, o utilizador pode exercer os seus direitos de acesso, retificação ou remoção dos seus dados pessoais, restrição de tratamento, direito de oposição ao tratamento e direito à portabilidade dos seus dados, através de solicitação escrita para o endereço electrónico pin.rececao@pin.com.pt.